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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 02246413520038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 187d74a46d6acedb8b14ee12b997fae9d7e18fe19b60a1d83cb756bf96203c1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2015-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-01-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-02-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-12
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2023-06-20
Conclusão (TPU 51)
2023-06-16
Petição (TPU 85)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-08T11:40:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-04-05T12:31:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2019-04-03T16:50:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  4. 2022-08-19T08:07:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2015-03-18T17:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-10-21T06:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-10-10T13:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-10-05T15:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-10-10T13:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-06-20T08:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-10-03T15:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-03-18T17:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2016-08-23T17:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2016-10-05T15:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2014-09-11T17:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-03-04T09:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-09-08T13:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-01-23T14:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  19. 2016-03-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2023-06-16T10:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2014-09-11T17:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-08-31T13:40:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-08-23T17:25:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2018-07-04T19:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-06-01T18:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2024-02-12T08:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ]
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  27. 2018-07-18T19:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  28. 2023-06-01T18:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2023-06-12T01:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2024-04-05T12:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2022-04-29T23:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-05-11T23:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-11T17:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-03-28T15:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2018-07-04T17:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-06-01T18:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-09-11T17:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 107
    }
  ]
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  39. 2018-07-04T19:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  40. 2016-10-10T13:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.