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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00027513920148260205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE GETULINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 706d33815deff4e23f7056a13c17335b38082a1ccb9721e720f1f78c27e365f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  2. 2020-03-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2020-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2020-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2021-05-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2021-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  8. 2021-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2022-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2022-05-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  11. 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2022-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2022-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2022-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2022-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2022-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2022-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-23 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-27
Petição (TPU 85)
2022-11-27
Petição (TPU 85)
2022-10-26
Definitivo (TPU 246)
2022-10-26
Recebimento (TPU 132)
2022-10-21
Publicação (TPU 92)
2022-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-21
Remessa (TPU 123)
2022-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-30
Recebimento (TPU 132)
2022-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-18T16:24:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-06-19T15:14:48.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-06-19T15:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-07-01T15:43:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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  5. 2015-07-01T15:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-07-03T11:17:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2015-07-03T12:13:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  8. 2015-07-03T13:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  9. 2015-07-03T13:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2015-07-03T14:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-07-06T09:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-07-06T17:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-08-03T10:44:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2015-08-03T14:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  15. 2015-08-11T17:20:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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  16. 2015-08-17T09:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-08-17T17:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-08-19T14:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  19. 2015-09-04T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  20. 2015-09-22T15:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-09-22T15:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-10-01T14:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  23. 2015-10-02T09:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-10-05T09:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-10-05T16:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-23T16:31:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
}
  27. 2015-10-23T16:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2015-10-23T16:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  29. 2015-11-06T17:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2015-11-16T09:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-11-16T16:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-02-04T17:32:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  33. 2016-02-10T13:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-02-10T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2016-02-15T14:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2016-02-16T14:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2016-02-22T12:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-02-23T16:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-03-11T11:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-03-11T11:39:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.