TSE — 06001726620246200039

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20b3cf023dadaa75c7a16776bfbb6580bb189c21b34e4fd52fa3926abed01f4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-05 a 2025-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-16
Remessa (TPU 123)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-10
Publicação (TPU 92)
2025-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-09
Recebimento (TPU 132)
2025-10-09
Negação de Seguimento (TPU 236)
2025-10-09
Documento (TPU 581)
2025-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-05T13:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-08-07T16:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2025-08-07T17:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-08-14T19:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-08-15T08:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-08-15T08:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-08-20T11:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-08-20T11:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-08-26T08:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2025-08-26T08:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-09-25T15:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-09-25T15:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-10-02T08:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2025-10-02T08:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2025-10-09T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-10-09T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-10-09T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-10-09T15:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-10-16T11:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2025-08-21T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-08-21T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-08-26T02:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-08-26T02:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-08-26T02:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-08-26T02:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-09-26T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-09-26T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2025-10-02T02:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-10-10T00:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-10-10T00:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2025-10-14T02:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-10-16T02:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-10-16T08:12:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2025-08-15T08:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2025-08-20T10:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2025-08-20T10:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2025-08-26T08:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2025-09-25T15:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2025-09-25T15:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2025-10-02T08:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.