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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SE 00000844520136250000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 771408e648dcb3a7d20a760dc8cce36e1c140ff4a2a7a19de7095f906a5db4e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 525 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  3. 2016-03-21 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  4. 2017-09-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  5. 2017-09-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  6. 2017-10-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  7. 2017-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  8. 2021-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2021-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  11. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2021-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  14. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2023-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  16. 2026-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2026-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2026-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2016-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/335
  3. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/380

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 525 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Recebimento (TPU 132)
2026-10-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Conclusão (TPU 51)
2026-10-01
Remessa (TPU 123)
2023-05-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-24
Documento (TPU 581)
2021-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-17
Documento (TPU 581)
2021-11-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 525. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-30T12:47:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2013-04-30T12:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
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  }
}
  3. 2013-05-03T09:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2013-05-08T08:23:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2013-06-07T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  6. 2013-06-07T08:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72019",
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  }
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  7. 2013-06-12T11:32:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  8. 2013-06-12T11:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72019",
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  }
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  9. 2013-07-12T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2013-07-16T15:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2013-07-17T08:04:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  12. 2013-08-09T11:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2013-08-15T13:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2013-08-16T07:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2013-09-12T07:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2013-09-20T08:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2013-09-20T08:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "72019",
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  }
}
  18. 2013-10-14T07:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "72019",
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  }
}
  19. 2013-10-16T09:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "72019",
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  }
}
  20. 2013-10-16T09:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  21. 2013-10-16T09:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  22. 2013-11-05T13:23:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  23. 2013-11-21T09:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  24. 2013-11-21T10:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  25. 2013-11-26T11:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  26. 2013-11-26T11:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  27. 2013-11-27T08:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  28. 2013-11-27T13:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  29. 2013-12-04T09:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  30. 2013-12-04T09:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72019",
    "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  31. 2013-12-11T13:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2014-02-28T11:21:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-03-06T08:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-03-10T17:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-03-11T08:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-04-29T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2014-05-02T12:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2014-06-30T10:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2014-07-02T16:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.