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Habeas Corpus — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00003075720243000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATOGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6315939aeded5f254d986498fa52e3a1bade0fabfd6c5360c71ae04f3e287b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: c6315939aeded5f254d986498fa52e3a1bade0fabfd6c5360c71ae04f3e287b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-02-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-03-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-05-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-13 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Definitivo (TPU 246)
2024-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-05-28
Petição (TPU 85)
2024-05-22
Publicação (TPU 92)
2024-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20
Não-Provimento (TPU 239)
2024-04-24
Publicação (TPU 92)
2024-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-23
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-03-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-08T16:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-01-08T16:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2024-01-15T14:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2024-01-15T14:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  5. 2024-01-16T14:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2024-01-29T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-02-07T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
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  8. 2024-02-07T19:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  9. 2024-02-22T19:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  10. 2024-03-05T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  11. 2024-03-06T15:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  12. 2024-05-28T18:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2024-01-13T06:10:01.000Z — Liminar (TPU 792)
  14. 2024-01-16T05:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-02-07T18:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-02-22T17:50:21.000Z — Habeas corpus (TPU 451)
  17. 2024-02-23T05:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-04-23T11:54:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2024-04-24T05:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-05-22T05:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-06-19T07:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2024-01-08T10:27:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2024-01-13T06:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-01-15T18:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-01-16T13:54:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2024-01-29T15:14:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2024-02-07T18:20:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2024-02-22T17:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-02-22T18:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-03-05T15:29:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2024-04-23T18:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-05-20T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2024-05-21T17:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-05-21T18:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-05-28T18:14:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2024-06-19T07:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.