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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00022758120118260180

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc6c3d8600141788062611b193f064e61005b2a58e72a33579d334c3bef477de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022758120118260180 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc6c3d8600141788062611b193f064e61005b2a58e72a33579d334c3bef477de. SHA-256 do comentário: 5760cbc9503b26e196fc366b5710b8e876fe2b05efa372738d791ba666b5b15d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2017-05-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2017-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2018-01-31 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2018-07-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2018-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2019-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2019-11-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2019-11-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2020-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2020-01-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2021-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2021-01-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2021-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2022-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:24:18.880084697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110510132046
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc6c3d8600141788062611b193f064e61005b2a58e72a33579d334c3bef477de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-10 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2021-01-29
Publicação (TPU 92)
2021-01-28
Remessa (TPU 123)
2021-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-14
Recebimento (TPU 132)
2020-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-14
Documento (TPU 581)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-10T14:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-10-03T09:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-03T09:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-10-03T17:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-01-16T09:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-16T09:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2012-01-20T17:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2015-08-11T18:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-10-06T18:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2015-10-08T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2015-10-09T09:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-10-09T14:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-29T09:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  26. 2016-04-13T13:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2016-04-14T16:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-09T10:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2016-08-09T15:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-08-12T15:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-22T18:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2016-08-24T17:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2016-10-17T19:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-10-31T16:17:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  35. 2016-11-04T11:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2016-11-07T10:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-11-08T15:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-02-02T11:34:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-02-03T16:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-04-28T17:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.