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TJSP — 30004027320138260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 456baabf241dcf9f6b4e9856108ee0e6995886f9b1f2958231204fdb458f2b9a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2013-10-04T13:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-10-07T12:48:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-10-08T11:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-10-10T16:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-10-18T17:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-11-19T10:49:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2014-01-23T18:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-04-01T18:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-04-02T18:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-04-02T18:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-04-02T18:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-05-14T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-14T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-05-14T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-05-14T16:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-19T18:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-05-20T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-06-11T17:39:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  19. 2014-06-24T17:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-06-25T10:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-06-25T18:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  22. 2014-07-14T17:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-15T16:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-17T14:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-07-18T10:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-18T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-07-18T11:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-07-23T14:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
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  29. 2014-07-28T08:47:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  30. 2014-08-04T18:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-12T08:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-08-13T17:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  33. 2014-08-13T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  34. 2014-08-29T13:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  35. 2014-11-07T13:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-14T11:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-11-14T17:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-25T16:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-11-26T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-01-09T18:14:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  41. 2015-01-12T18:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  42. 2015-01-21T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  43. 2015-01-21T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  44. 2015-01-21T18:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  45. 2015-01-22T10:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  46. 2015-01-26T17:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  47. 2015-01-30T14:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2015-01-30T17:45:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  49. 2015-02-03T13:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  50. 2015-02-04T09:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  51. 2015-02-04T12:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  52. 2015-02-13T13:55:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  53. 2015-04-01T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  54. 2015-04-13T14:46:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  55. 2015-04-16T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  56. 2015-04-16T17:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  57. 2015-04-23T16:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2015-04-24T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2015-05-20T11:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2015-05-21T13:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  61. 2015-05-22T08:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  62. 2015-05-27T18:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  63. 2015-06-01T17:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  64. 2015-06-12T17:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2015-06-16T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  66. 2015-06-16T11:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  67. 2015-06-19T18:33:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  68. 2015-06-19T18:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2015-06-19T18:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  70. 2015-06-24T16:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  71. 2015-06-24T17:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  72. 2015-06-25T17:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  73. 2015-06-30T15:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2015-07-01T12:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2015-07-29T11:05:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  76. 2015-08-10T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  77. 2015-08-10T14:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  78. 2015-08-13T11:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  79. 2015-08-14T08:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  80. 2015-08-25T13:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2015-09-15T09:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2015-10-07T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  83. 2015-11-10T11:52:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  84. 2015-11-17T11:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  85. 2015-11-18T18:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  86. 2015-11-18T19:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  87. 2015-11-18T19:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  88. 2015-11-19T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  89. 2015-11-19T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  90. 2015-11-19T16:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  91. 2015-11-24T16:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2015-11-25T13:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  93. 2015-11-30T09:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  94. 2015-12-01T09:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  95. 2016-02-19T18:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2016-03-09T15:15:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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    }
  ]
}
  97. 2016-04-15T12:07:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2016-04-25T16:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  99. 2016-05-05T15:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2016-05-05T15:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  101. 2016-05-10T16:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  102. 2016-05-16T09:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  103. 2016-05-16T17:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  104. 2016-05-19T11:36:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  105. 2016-05-20T15:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2016-05-24T09:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2016-05-24T13:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  108. 2016-05-25T12:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  109. 2016-06-17T16:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  110. 2016-06-22T17:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2016-07-07T18:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  112. 2016-07-21T15:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  113. 2016-07-28T11:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  114. 2016-10-07T10:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  115. 2016-10-07T10:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  116. 2016-10-17T19:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2016-10-18T10:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  118. 2016-10-18T17:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  119. 2016-10-24T16:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2016-10-25T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  121. 2017-02-09T15:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  122. 2017-06-20T09:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  123. 2017-06-20T17:48:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  124. 2017-06-21T15:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2017-06-22T09:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  126. 2017-06-22T09:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  127. 2017-06-22T13:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  128. 2017-06-23T11:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  129. 2017-06-28T16:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  130. 2017-08-11T12:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2017-09-14T16:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  132. 2017-09-18T18:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2018-03-28T08:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  134. 2018-04-12T16:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  135. 2018-04-12T17:04:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  136. 2018-04-23T14:53:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  137. 2018-07-05T14:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  138. 2018-07-12T09:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2018-08-01T12:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  140. 2018-08-02T14:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  141. 2019-12-18T15:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  142. 2022-02-24T09:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

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