TRF4 — 00061326220034047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b765d0fbfcb77ee0d3add67bb13014bee2239e1c6a0d76ae618e2497085b696

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2024-04-05T15:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2018-11-28T11:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2015-10-22T16:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-22T15:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-08-13T16:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-07-16T17:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  7. 2015-07-16T14:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  8. 2015-07-16T14:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2015-03-31T13:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  10. 2015-03-30T00:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-03-17T17:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-03-13T16:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  13. 2009-07-27T15:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2009-07-20T11:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  15. 2009-07-13T14:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  16. 2009-07-02T14:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  17. 2009-06-30T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-06-29T12:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2009-06-24T16:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  20. 2009-06-22T17:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  21. 2009-03-26T18:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  22. 2009-02-16T10:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  23. 2009-02-04T17:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2009-01-21T15:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  25. 2008-12-17T17:20:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  26. 2008-11-06T11:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  27. 2008-11-05T18:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  28. 2008-10-31T18:07:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  29. 2008-10-20T13:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  30. 2008-10-14T13:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  31. 2008-07-14T19:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  32. 2008-07-11T14:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  33. 2008-06-19T16:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2008-06-19T16:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2008-06-11T16:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  36. 2008-06-02T17:51:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  37. 2008-05-30T17:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  38. 2008-05-12T16:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  39. 2004-11-20T23:02:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  40. 2004-10-28T11:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  41. 2004-10-18T17:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  42. 2004-06-15T12:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  43. 2004-05-13T17:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  44. 2004-03-01T11:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  45. 2004-02-20T16:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  46. 2003-12-09T14:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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  47. 2003-08-18T17:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  49. 2003-05-26T13:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  50. 2003-03-31T11:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  51. 2003-02-12T18:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  52. 2024-04-05T15:46:07.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
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  56. 2015-10-22T16:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2015-08-18T14:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  58. 2015-08-13T17:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2015-07-22T14:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2015-07-16T14:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2015-03-17T16:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  62. 2015-03-13T16:02:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  63. 2010-05-26T11:35:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  64. 2009-07-24T11:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  66. 2009-07-02T07:44:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  67. 2009-05-19T17:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  68. 2009-03-26T18:20:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  98. 2003-02-13T14:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.