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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SC 06000177620226240086

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 86 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 149b88575fe26d074b0a85261b760ac0cdc301ed2c7a0bf81f8c231c59a420e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-11 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23
Petição (TPU 85)
2022-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-11T14:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2022-04-12T18:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2022-04-25T17:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-26T12:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-27T16:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-07-19T14:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-10T17:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-10T17:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14688",
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  9. 2022-08-23T01:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2022-04-11T18:46:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-04T03:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-18T01:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2022-08-18T01:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2022-08-18T01:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2022-08-23T03:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-08-23T03:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
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  17. 2022-08-30T11:09:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-19T18:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-04-19T18:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-04-19T19:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-04-29T18:47:57.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-04-29T18:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2022-05-05T16:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-05-27T16:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-08-08T14:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2022-08-16T15:20:47.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-08-16T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
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  }
}
  28. 2022-08-16T15:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2022-08-16T15:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2022-08-30T11:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2022-08-30T11:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.