Acordo de Não Persecução Penal — Crimes de Trânsito — TJRO 00074583620208220501
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d4c3daa6b4891c6dbc868486ebbe926333f2aed1fbdf56736dc4f7fc88b688d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-09-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-10-07 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-10-15 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-10-15 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-01 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-18 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-01-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-01-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-01-18 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/28 - 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-01-30 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-03-02 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-03-10T20:15:54.278000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220318104303
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-03-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2d4c3daa6b4891c6dbc868486ebbe926333f2aed1fbdf56736dc4f7fc88b688d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-09 a 2023-03-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-30
- Documento (TPU 581)
- 2023-01-27
- Petição (TPU 85)
- 2023-01-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-18
- Documento (TPU 581)
- 2023-01-17
- Documento (TPU 581)
- 2023-01-16
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-18
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-01
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-28T16:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-09-27T09:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-09-23T10:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-01-17T09:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-09-23T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-10-07T08:15:46.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-09-27T10:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-09-27T01:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-09-27T14:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-09-27T14:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-09-27T14:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-10-06T13:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-10-16T00:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-10-16T00:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-10-15T13:59:32.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-10-07T01:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-10-07T01:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-02-01T08:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-09-24T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2020-09-09T14:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2020-09-14T16:43:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280 }, { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-27T09:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-03-18T10:43:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-03-02T03:48:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-30T09:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-17T09:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-18T12:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-18T09:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-18T12:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-10-06T13:45:06.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2021-10-15T14:45:01.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2020-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-03-18T10:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-16T17:02:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-30T09:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRO — 70815937120228220001 — Acordo de Não Persecução Penal · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL
- TJRO — 20000436820208220015 — Petição Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Petição Criminal
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- TJAC — 00090598320158010001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL
- Tribunal: TJRO / TJAC
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- TJRO — 70147416520228220001 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL
- TJMS — 00002774720218120009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- TJGO — 00239024020208090006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal
- TJPR — 00000258720178160101 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJPB — 00008248720198150231 — Inquérito Policial · 2019-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Mamanguape
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00074583620208220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Acordo de Não Persecução Penal” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
2d4c3daa6b4891c6dbc868486ebbe926333f2aed1fbdf56736dc4f7fc88b688d. SHA-256 do comentário:9e94d29f300f0bd9c6d9b1bd79986a8d50d3c5ba79fbb2a4f05f28886ca91def.