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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00108059820034047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58edcc3ba6a1c89defc93b08ccbd9020d81ce13ec26cc0728f4bf8fec65610ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 58edcc3ba6a1c89defc93b08ccbd9020d81ce13ec26cc0728f4bf8fec65610ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2011-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2013-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-07-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-08-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-08-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2013-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-11-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-12-09 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-07 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-26
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-30
Recebimento (TPU 132)
2018-11-30
Remessa (TPU 123)
2015-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-22
Recebimento (TPU 132)
2015-01-20
Remessa (TPU 123)
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)
2014-11-21
Remessa (TPU 123)
2014-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-24
Por pendência de AIREsp (TPU 947)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-11-30T12:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-01-20T11:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2014-11-21T13:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-03-24T14:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-02-25T17:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-02-10T19:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2013-11-08T13:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2013-11-07T00:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-11-05T16:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2013-11-05T14:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-11-04T18:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-08-19T12:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2013-08-01T14:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2013-07-31T00:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-07-29T16:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2013-07-29T16:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2013-07-18T16:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2013-04-12T15:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2013-03-15T14:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2013-02-19T14:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2013-01-28T12:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2013-01-24T16:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2013-01-08T16:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-09-27T16:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  26. 2012-09-05T14:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  27. 2012-09-04T00:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2012-08-17T13:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2012-06-06T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  30. 2012-04-16T14:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  31. 2012-03-28T14:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  32. 2012-03-28T14:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  33. 2012-03-27T00:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-03-26T13:36:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2012-03-09T19:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2012-03-09T19:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2012-02-10T15:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2012-02-09T00:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2012-02-07T17:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2012-02-07T12:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.