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STJ — 00003049420008190001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e9152a7cf5cc29317a80a88596d337056ee41f46251ad27a907f8372727cab4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas

2023-02-22T08:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
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2023-02-22T12:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-28T10:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T08:01:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T09:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "76763",
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2023-03-31T09:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-20T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T11:21:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T12:45:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
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2023-08-14T10:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
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2023-08-25T09:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
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2023-08-25T12:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
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2025-05-29T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
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2025-05-29T13:59:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-05-30T17:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-05-30T17:46:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-06-27T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-09-04T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-09-05T11:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2023-02-01T18:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2023-03-28T16:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2023-08-14T12:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-08-28T13:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-04T19:20:02.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-06T00:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-12-02T16:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
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  }
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2025-12-02T16:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2023-03-29T15:09:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2023-04-20T16:38:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2023-04-26T11:08:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
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2023-08-14T10:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-05-29T12:45:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-05-30T16:56:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-06-27T16:02:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-08-26T14:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-08-26T14:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-08-27T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}
```

2025-09-04T17:24:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-04T19:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-05T01:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}
```

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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