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TJAP — 00017538120218030006

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fa475a0bbc53ffd535b5b7e174a5b40e1164093ced01ac1b54b0c3a994a1cec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-19 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02: Definitivo (TPU 246)
2021-11-23: Mandado (TPU 106)
2021-11-15: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-08: Publicação (TPU 92)
2021-11-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-27: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-10-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-10-19T20:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T20:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T21:27:46.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-20T10:38:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T08:21:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T10:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T17:09:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T20:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T21:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-20T07:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-25T10:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-10-27T10:39:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-11-05T07:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-11-05T07:45:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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2021-11-05T07:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-11-05T07:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-11-05T20:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-11-08T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-11-10T01:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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2021-11-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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2021-12-02T10:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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