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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-SP 06000183320246260087

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00b28c90d974078fb0489c7a71e44b3e360fc0c9f1c494eacb3ebfd2c05ac36f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-04-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-04-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-04-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:08:57.862000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240403152341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00b28c90d974078fb0489c7a71e44b3e360fc0c9f1c494eacb3ebfd2c05ac36f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-03 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Reativação (TPU 849)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-03T15:23:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  2. 2024-04-03T15:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  3. 2024-04-17T16:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  4. 2024-04-03T18:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  5. 2024-04-17T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  6. 2024-04-17T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  7. 2024-04-17T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  8. 2024-04-17T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  9. 2024-04-17T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  10. 2024-04-23T17:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  11. 2024-04-03T15:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  12. 2024-04-03T17:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  13. 2024-04-03T17:34:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  14. 2024-04-03T18:11:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  15. 2024-04-17T13:52:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  16. 2024-04-23T17:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  17. 2024-04-23T17:34:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  18. 2024-04-23T17:38:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}
  19. 2024-04-23T17:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14795",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.