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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJPR 00000052920058160130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb5995a7b91d834a3499e58fae003e2061aa2348a1b231f3b6350423072b2749

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2015-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-05-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-05-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2026-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-06-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-06-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-06-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2026-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-23 no assunto oficial «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-21 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25
Definitivo (TPU 246)
2026-06-25
Recebimento (TPU 132)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23
Remessa (TPU 123)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Recebimento (TPU 132)
2026-06-06
Confirmada (TPU 12283)
2026-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-22T15:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2026-05-25T01:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2026-06-23T16:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2026-06-23T16:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2026-06-23T16:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2026-06-25T15:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2015-10-21T13:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2015-10-21T13:55:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2015-10-21T13:56:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2026-05-26T14:31:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2026-05-26T14:57:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2026-05-26T14:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2026-05-26T14:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2026-06-06T00:33:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2026-06-10T17:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2026-06-23T16:42:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2026-06-23T16:42:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2026-06-23T16:42:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2026-06-25T15:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2026-06-25T15:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.