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TRE-RJ — 06000556920236190029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c356724494064f4c4df13b37a2a4b8f353965c8f13c4a3735fd0aa9e09e0a0f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-27 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Definitivo (TPU 246)
2024-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-28
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-01-24
Petição (TPU 85)
2024-01-22
Documento (TPU 581)
2024-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-27T22:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-07T16:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-07T17:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-11-28T14:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-18T17:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-21T19:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-08-21T19:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-21T19:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-22T17:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-08-23T15:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-08-31T16:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-09-29T16:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-19T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14983",
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  14. 2023-11-16T19:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14983",
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  15. 2023-11-28T14:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-30T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  17. 2023-11-30T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  18. 2023-12-04T16:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-12-13T19:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-12-13T21:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
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}
  21. 2023-12-14T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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  22. 2023-12-14T12:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  23. 2023-12-15T05:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
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  24. 2023-12-15T11:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  25. 2023-12-15T11:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  26. 2023-12-18T05:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
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    }
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    "codigo": "14983",
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  27. 2024-01-19T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-01-19T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2024-01-19T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14983",
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  }
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  30. 2024-01-19T13:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-01-19T13:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-01-19T13:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14983",
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  }
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  33. 2024-01-19T13:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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  34. 2024-01-19T13:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  35. 2024-01-19T13:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  36. 2024-01-19T13:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  37. 2024-01-22T17:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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  38. 2024-01-24T06:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  39. 2024-02-07T16:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  40. 2024-02-07T16:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.