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TRT17 — 00001534920185170181

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1808e5ed74eae483c8bda5343a324d64ed65b63bd316ed3946cc58ba61eac94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-20 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18: Petição (TPU 85)
2019-05-13: Definitivo (TPU 246)
2019-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-10: Petição (TPU 85)
2019-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-22: Petição (TPU 85)
2019-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-26: Publicação (TPU 92)
2019-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-23: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional

Ver outros registros do assunto TPU 13481

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-20T14:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-03-20T14:45:48.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
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2018-04-03T13:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
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2018-04-05T08:28:22.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-05-29T17:48:20.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-06T01:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
```

2018-06-06T01:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-06T01:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
```

2018-06-06T01:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-06T01:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
```

2018-06-06T01:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-14T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-14T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-14T00:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-08-21T08:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-08-31T00:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
```

2018-08-31T00:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-08-31T10:04:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-09-05T19:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-09-12T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-09-18T15:55:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-09-26T08:56:54.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-09-26T08:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-09-26T21:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-09-26T21:25:58.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-10-09T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-10-10T14:10:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-10-10T14:26:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-12-11T00:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
```

2018-12-11T00:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-12-13T09:27:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-12-19T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-12-31T19:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-03-23T11:15:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-03-26T00:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
```

2019-03-26T00:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-04-06T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-04-06T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-04-22T12:48:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-05-08T11:42:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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