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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001831520194013306

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b35484bf4f84a5f0cbf44426c5bf992f808faf2623290e09399b2878ae34bac0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b35484bf4f84a5f0cbf44426c5bf992f808faf2623290e09399b2878ae34bac0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2023-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2024-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2024-01-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2024-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2024-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2024-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2024-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2024-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2024-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-11-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-21 a 2024-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-04
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02
Petição (TPU 85)
2024-08-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-02
Conclusão (TPU 51)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-21T11:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  2. 2019-06-14T15:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  3. 2019-07-18T14:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  4. 2019-09-18T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  5. 2019-11-13T13:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
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  6. 2019-12-17T13:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  7. 2020-02-18T17:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
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  8. 2020-04-20T23:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
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  9. 2020-05-04T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  10. 2021-08-05T12:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  11. 2021-08-09T12:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  12. 2019-03-27T09:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
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  13. 2019-03-27T09:28:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
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  14. 2019-07-18T14:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
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  15. 2019-12-17T13:38:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-03T12:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
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  17. 2020-03-03T12:28:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
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  18. 2020-05-04T07:00:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  19. 2021-08-05T12:52:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  20. 2021-08-09T12:57:46.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  21. 2021-09-13T12:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  22. 2021-09-13T13:49:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  23. 2021-11-05T12:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  24. 2021-11-05T12:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  25. 2021-11-05T12:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  26. 2021-11-09T13:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  27. 2021-11-09T13:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  28. 2021-11-22T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  29. 2022-01-27T02:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  30. 2022-05-29T22:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  31. 2022-06-13T08:29:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  32. 2022-06-13T08:29:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  33. 2022-07-28T13:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  34. 2022-08-02T09:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  35. 2022-08-02T09:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  36. 2022-08-02T11:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  37. 2022-08-02T11:44:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "08ª - Salvador"
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}
  38. 2022-08-05T10:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-08-05T10:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-08-15T09:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.