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Registro de Candidatura — Eleições - Eleição Majoritária — TRE-CE 06000786220246060022

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6bfa475ecd9f47d2e709756b517b6e77c838c0957d8af115fc57c5f96ff0b09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000786220246060022 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6bfa475ecd9f47d2e709756b517b6e77c838c0957d8af115fc57c5f96ff0b09. SHA-256 do comentário: 702c6f354f60a822133884406083e7e3e135c80fea2cfc942236ea71ed590951.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-09 — Documento; TJMG (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-08-09 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-08-09 — Documento; Recurso em sentido estrito (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-09-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-01 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T19:30:22.270000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240809072918
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6bfa475ecd9f47d2e709756b517b6e77c838c0957d8af115fc57c5f96ff0b09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-09 a 2024-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-17
Definitivo (TPU 246)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-04
Documento (TPU 581)
2024-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-03
Conclusão (TPU 51)
2024-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-26
Petição (TPU 85)
2024-08-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-09T07:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  2. 2024-08-23T08:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  3. 2024-08-23T17:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  4. 2024-08-26T12:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  5. 2024-09-03T14:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  6. 2024-08-09T07:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMG",
      "valor": 285
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  7. 2024-08-09T07:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  8. 2024-08-09T07:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  9. 2024-08-09T07:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  10. 2024-08-09T07:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  11. 2024-08-09T07:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  12. 2024-08-09T07:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso em sentido estrito",
      "valor": 65
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  13. 2024-08-09T07:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  14. 2024-08-18T12:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  15. 2024-08-21T16:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  16. 2024-08-21T16:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  17. 2024-08-21T16:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  18. 2024-08-21T16:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  19. 2024-08-25T09:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  20. 2024-08-25T09:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  21. 2024-08-25T09:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  22. 2024-08-31T03:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  23. 2024-08-31T03:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  24. 2024-09-01T09:11:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  25. 2024-09-04T16:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  26. 2024-08-09T07:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  27. 2024-08-25T09:34:04.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  28. 2024-08-25T09:35:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  29. 2024-09-03T16:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  30. 2024-09-03T16:29:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  31. 2024-09-17T08:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  32. 2024-09-17T12:47:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}
  33. 2024-09-17T12:47:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33403",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.