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TJGO — 00151535220198090076

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 5ª Vara das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7693c18e107f986b895781854908d6b84339d18c7bcefca01159ce40e4baad1a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Petição (TPU 85)
2026-08-18: Petição (TPU 85)
2026-08-17: Petição (TPU 85)
2026-08-14: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-10: Mandado (TPU 106)
2026-08-10: Mandado (TPU 106)
2026-08-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-04: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-30: Conclusão (TPU 51)
2026-07-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-11-30T15:09:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-30T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara das Garantias"
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2022-01-21T18:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-02-25T14:18:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T14:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T15:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-21T18:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-01T13:54:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T14:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-30T13:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-30T18:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-08T18:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T15:17:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T15:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T14:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
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2024-10-17T18:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
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2024-10-28T16:36:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T17:45:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-14T16:42:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2025-04-23T21:56:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T14:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-28T15:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-21T16:22:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-16T23:05:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-08T16:24:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2025-08-08T16:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-12T15:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-03T15:35:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-05T15:13:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-24T13:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-29T12:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T12:42:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-06T17:02:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T14:34:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
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2026-01-08T16:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
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2026-01-08T18:49:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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  }
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2026-01-15T14:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T16:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "93092",
    "nome": "5ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2026-03-06T14:46:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014283020268230010 — Inquérito Policial · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Vara das Garantias / 2º JUIZ DAS GARANTIAS
TJAP — 00031863320248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara das Garantias / 4ª Vara Criminal de Macapá
TJAP — 00031213820248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara das Garantias / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
STJ — 00004322520243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 5ª Vara das Garantias / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJES — 00001556420088080053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara das Garantias / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
TJAP — 00031226220208030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara das Garantias / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
STJ — 00004317720148250032 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara das Garantias / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
TJDFT — 00238425420118070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara das Garantias / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA