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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07270908320158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27b40a616905a52447d0b72a1a49fced23b899c7d79cc26729b78d36c3bb4658

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 27b40a616905a52447d0b72a1a49fced23b899c7d79cc26729b78d36c3bb4658
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2018-08-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2018-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-09-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-10-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-12-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-12-19 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-12-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-02-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-02-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-05 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-25
Provisório (TPU 245)
2021-01-23
(TPU )
2020-12-12
(TPU )
2020-12-04
(TPU )
2020-07-03
(TPU )
2020-03-28
(TPU )
2020-03-13
(TPU )
2020-01-31
(TPU )
2020-01-11
(TPU )
2020-01-04
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-27T08:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2023-02-25T17:36:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2023-02-25T17:30:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  4. 2019-12-30T08:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2019-12-19T14:36:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2019-12-19T14:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  7. 2019-12-19T14:33:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  8. 2019-12-06T09:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-10-18T13:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  10. 2019-10-11T09:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-10T20:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-10-10T02:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2019-10-10T02:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  14. 2019-10-09T20:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-02-28T16:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-02-28T16:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-09-04T10:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  19. 2018-08-28T09:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-08-24T15:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-08-24T09:42:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2018-08-24T09:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-08-24T09:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  24. 2018-08-24T09:42:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2018-08-22T09:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-02-01T16:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-01-11T15:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-11-05T10:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  29. 2021-01-23T00:00:15.000Z — (TPU )
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  30. 2020-12-12T00:57:47.000Z — (TPU )
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  31. 2020-12-04T23:55:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-07-03T22:07:59.000Z — (TPU )
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  33. 2020-03-28T04:05:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-03-13T22:59:29.000Z — (TPU )
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  35. 2020-01-31T21:10:53.000Z — (TPU )
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  36. 2020-01-11T03:55:17.000Z — (TPU )
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  37. 2020-01-04T00:52:26.000Z — (TPU )
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  38. 2019-12-21T03:21:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-10-26T04:11:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-11-16T22:39:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.