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TJRO — 70638386820218220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb82a3e11839faa0b13d1ce31fffc944d4c14f7e283a296da50606d283f75c5a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-03 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24: Definitivo (TPU 246)
2022-02-24: Documento (TPU 581)
2022-02-24: Petição (TPU 85)
2022-02-23: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-02-23: Documento (TPU 581)
2022-02-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23: Petição (TPU 85)
2022-02-23: Conclusão (TPU 51)
2022-02-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08: Documento (TPU 581)
2022-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-02T10:52:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-03T08:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-20T13:08:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2022-01-14T12:42:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-14T12:34:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-03T14:30:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-01-14T12:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T07:54:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-01-20T09:05:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-20T09:02:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2022-02-08T07:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-02-07T13:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-14T09:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-02-23T13:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-12-14T07:05:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-02-24T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-02-23T12:24:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-12-14T12:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-12-14T07:07:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3473",
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  }
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2022-02-24T08:23:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-02-23T07:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-02-23T07:52:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
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    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-11-30T10:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-11-30T10:02:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-12-09T07:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-12-09T07:56:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-12-14T07:08:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-02-23T14:03:11.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-02-24T09:25:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-12-15T13:11:53.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011341620248230020 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
TJRR — 08011344620248230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
TJPB — 00005877120188150301 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Pombal
TJPE — 00000276820218170140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
TJPI — 00001684820198180102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
TJPI — 00001691420148180068 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PORTO
TJPB — 00005876920198150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Cuité
TJPR — 00000121220198160136 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL