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TSE — 00000043320206000000

Classe: Recurso Ordinário EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 503f28436fd36302c57eda0d06250c5ec3ebcd229ca3c18eccd1262929e60fd5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-09 a 2025-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-12: Remessa (TPU 123)
2024-07-24: Documento (TPU 581)
2024-07-10: Recebimento (TPU 132)
2024-07-10: Reativação (TPU 849)
2023-11-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-28: Remessa (TPU 123)
2023-11-28: Documento (TPU 581)
2023-11-21: Redistribuição (TPU 36)
2023-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20: Documento (TPU 581)
2023-10-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Cargo - Deputado Estadual | Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-09T17:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2020-12-09T17:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2021-06-30T14:12:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-07-07T20:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2021-07-07T21:06:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-07-07T21:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-07-07T21:33:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-07-07T21:42:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T21:57:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T22:03:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-07-07T22:16:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-09-01T19:18:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-11-11T19:28:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2022-06-29T15:07:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-02-16T13:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2023-02-16T13:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-02-16T13:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-02-16T18:57:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-02-27T23:56:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-02-28T16:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}

2023-02-28T18:24:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-03-14T19:09:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-03-21T19:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2023-03-21T19:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-03-30T16:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-04-10T20:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-04-27T15:04:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-08T09:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-08T09:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-08T09:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-08T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-12T19:26:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2023-05-15T10:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-22T18:24:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-26T10:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-05-26T10:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-06-14T21:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-06-28T18:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-28T18:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-08-14T15:32:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 00000098920156230000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2018-08-18 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
TSE — 06004626420216000000 — Tutela Antecipada Antecedente · 2021-09-01 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
TRE-RR — 00000098920156230000 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2021-05-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RR
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
TSE — 06004684220196000000 — Ação Rescisória Eleitoral · 2019-08-22 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
TRE-AL — 06005881620246020013 — Recurso Eleitoral · 2025-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-AL — 06005881620246020013 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
TRE-MS — 00003255320166120007 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-AC — 06015767420226010000 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2022-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AC
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral