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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPI 00001342420108180091

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DE CORRENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3d0c1c2645a0a3c39d753186871e033c8416397deba15cf2f34a117c133aef3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001342420108180091 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CORRENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f3d0c1c2645a0a3c39d753186871e033c8416397deba15cf2f34a117c133aef3. SHA-256 do comentário: acddf4684afd83415a560d17f688accfadf8d5d30da0e3e06822861bcb0370a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-12-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-01-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-11-18 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-11-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-11-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-01-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:40:43.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3d0c1c2645a0a3c39d753186871e033c8416397deba15cf2f34a117c133aef3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-26 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27
Definitivo (TPU 246)
2021-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Petição (TPU 85)
2020-11-27
Recebimento (TPU 132)
2020-11-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Recebimento (TPU 132)
2020-11-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  2. 2012-11-08T09:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  3. 2012-11-08T09:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  4. 2012-11-08T09:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  5. 2012-11-08T09:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  6. 2012-11-08T09:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  7. 2012-11-08T10:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  8. 2012-11-08T10:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  9. 2012-11-08T10:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  10. 2012-11-08T10:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  11. 2012-11-08T10:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  12. 2012-11-08T10:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  13. 2013-02-22T12:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11255",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
  }
}
  14. 2017-01-31T14:36:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  15. 2017-01-31T14:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  16. 2018-11-13T17:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  17. 2018-12-12T12:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  18. 2018-12-12T12:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  19. 2019-01-28T16:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  20. 2019-01-28T16:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  21. 2019-11-20T16:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  22. 2020-01-08T09:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  23. 2020-01-08T09:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  24. 2020-11-09T17:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  25. 2020-11-09T17:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  26. 2020-11-26T14:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
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  27. 2020-11-30T12:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-01-26T22:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-01-26T22:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-11-20T08:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2019-12-17T08:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2020-11-17T18:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2020-11-18T06:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2020-11-19T08:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2020-11-27T08:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"
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  37. 2015-06-02T14:50:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11255",
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  38. 2015-06-16T16:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-01-31T14:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
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  40. 2017-08-16T13:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.