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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00022621719948260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f47e7be0886141c02c65cab7d9cd17415648ced03abf97f89e0ce1ae826abc5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022621719948260168 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE DRACENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4f47e7be0886141c02c65cab7d9cd17415648ced03abf97f89e0ce1ae826abc5. SHA-256 do comentário: 0ee3d75f5478f0d02b9234474d26a54624b7571c00fba62560495ae6c7aee271.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-07-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1995-09-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1996-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1996-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1996-04-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:38:28.769518440Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050905232734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f47e7be0886141c02c65cab7d9cd17415648ced03abf97f89e0ce1ae826abc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-07-13 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1996-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
1996-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
1996-03-07
Publicação (TPU 92)
1995-09-04
Procedência (TPU 219)
1994-07-18
Denúncia (TPU 391)
1994-07-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1994-07-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  3. 1995-09-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  4. 1996-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 1996-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 1996-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2014-08-01T21:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2022-03-07T12:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.