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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00041261520148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95bdbe360588223e1e49ffd0284aea990107fd75100d5dd9348cf7f422623bef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 95bdbe360588223e1e49ffd0284aea990107fd75100d5dd9348cf7f422623bef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-06-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2014-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-06 a 2015-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-14
Recebimento (TPU 132)
2015-01-14
Documento (TPU 581)
2015-01-14
Definitivo (TPU 246)
2014-12-08
Definitivo (TPU 246)
2014-11-27
(TPU )
2014-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-17
(TPU )
2014-10-06
Documento (TPU 581)
2014-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-23
Documento (TPU 581)
2014-09-10
(TPU )
2014-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-20T11:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-11-27T11:16:22.000Z — (TPU )
  3. 2014-10-17T09:56:32.000Z — (TPU )
  4. 2014-09-10T15:57:22.000Z — (TPU )
  5. 2014-08-21T09:35:54.000Z — (TPU )
  6. 2014-06-17T08:42:33.000Z — (TPU )
  7. 2015-01-14T09:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-01-14T09:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-01-14T09:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-12-08T22:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-11-03T11:14:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-10-06T09:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-09-24T09:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-09-23T15:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-08-26T12:52:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  16. 2014-08-21T09:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-07T16:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-06-17T12:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-06-06T23:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-06-06T12:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-06T12:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.