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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PE 06000965420226170117

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 858b806d548c67d2dc8ea29edae171cc5a9d8445980e71f54d5bca3231510998

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2022-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2022-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-09-08 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-09-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-09-09 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:32:49.732000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220905112608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 858b806d548c67d2dc8ea29edae171cc5a9d8445980e71f54d5bca3231510998

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-05 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Definitivo (TPU 246)
2022-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-12
Documento (TPU 581)
2022-09-12
Documento (TPU 581)
2022-09-12
Documento (TPU 581)
2022-09-12
Documento (TPU 581)
2022-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-05T11:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-05T13:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-09-08T14:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-09-05T11:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-09-05T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-05T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-09-05T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-09-05T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-09-05T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-09-05T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-09-08T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-09-08T13:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-09-08T17:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-09-08T17:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-09-08T17:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-09-09T08:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-09-10T01:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-09-10T01:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-09-12T01:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-09-12T01:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-09-12T01:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-09-12T01:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-09-16T03:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-09-16T03:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-09-16T17:27:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-09-05T11:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-09-06T09:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-09-08T17:53:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-09-16T17:30:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-09-16T17:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.