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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000053120216190088

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49b6f175383e9ff796dbe310da9c9da95dec1d6cc79e0d9a20027db68caff778

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-05-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-05-28 — Petição; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-06-08 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-07-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-07-28 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-08-12 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-22 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-24 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Definitivo (TPU 246)
2022-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-12
Petição (TPU 85)
2021-07-28
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-20
Petição (TPU 85)
2021-06-15
Conclusão (TPU 51)
2021-06-08
Petição (TPU 85)
2021-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-28
Petição (TPU 85)
2021-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-24T15:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  2. 2021-05-03T12:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  3. 2021-06-15T09:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  4. 2021-05-04T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  5. 2021-05-04T13:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  6. 2021-05-04T13:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  7. 2021-05-04T13:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  8. 2021-05-04T13:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  9. 2021-05-04T23:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  10. 2021-05-28T08:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  11. 2021-06-07T09:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  12. 2021-06-08T15:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  13. 2021-07-20T11:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  14. 2021-07-28T04:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  15. 2021-08-12T11:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  16. 2022-11-22T14:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  17. 2021-03-24T15:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  18. 2021-05-04T12:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  19. 2021-05-05T02:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  20. 2021-05-05T02:22:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  21. 2021-05-11T02:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  22. 2021-07-28T04:16:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  23. 2022-11-22T14:05:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  24. 2022-11-22T14:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.