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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001821720164013506

Classe: Execução FiscalOrgao: 12ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 654e6247f9f559f2a24eb5d648bd1df78120fa646e02aeb340a80b8b4efba839

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 654e6247f9f559f2a24eb5d648bd1df78120fa646e02aeb340a80b8b4efba839
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 654e6247f9f559f2a24eb5d648bd1df78120fa646e02aeb340a80b8b4efba839
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-07-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-08-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-11-06 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-01-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2022-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-05-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-30
Provisório (TPU 245)
2022-02-04
Documento (TPU 581)
2022-02-04
Documento (TPU 581)
2022-01-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-15
Provisório (TPU 245)
2018-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-03T09:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  2. 2016-03-10T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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}
  3. 2016-07-07T12:21:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  4. 2017-01-23T12:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  5. 2017-02-07T15:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  6. 2017-05-31T11:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  7. 2017-06-27T11:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-05T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  9. 2017-08-16T16:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  10. 2017-11-06T11:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  11. 2018-01-30T11:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  12. 2022-01-13T11:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  13. 2016-02-04T14:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-05-16T18:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  15. 2016-05-31T14:58:04.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-07-29T10:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-07-29T10:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  18. 2016-07-29T10:11:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-08-05T10:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-01-23T12:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  21. 2017-02-13T15:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  22. 2017-03-30T10:55:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  23. 2017-04-07T17:38:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  24. 2017-04-27T16:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  25. 2017-04-27T16:15:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  26. 2017-05-02T16:41:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  27. 2017-05-12T14:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  28. 2017-05-12T14:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  29. 2017-06-08T14:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  30. 2017-09-04T11:33:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  31. 2017-11-06T11:04:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  32. 2017-12-01T16:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  33. 2017-12-01T16:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  34. 2017-12-01T16:43:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  35. 2017-12-07T13:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  36. 2018-01-10T16:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  37. 2018-01-10T16:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  38. 2018-04-18T14:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  39. 2018-05-15T10:54:50.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  40. 2022-01-13T11:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.