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TSE — 06001613720246260179

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b62fc1a5edbf49304f0bc2b1634e85c4c7dc3860b213a0f0e003d44055a9d005

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa

Movimentações públicas

  1. 2024-10-09T09:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-10-10T10:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2024-10-10T10:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2024-10-10T10:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-10-12T15:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-10-12T15:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-08-01T14:26:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2025-10-13T19:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-10-13T19:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-10-13T19:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-10-14T10:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-10-21T12:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-10-13T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-10-15T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-10-15T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-10-18T02:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-10-21T02:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-10-21T08:22:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2024-10-12T15:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2025-10-13T19:04:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  22. 2025-10-13T19:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2025-10-21T12:00:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.