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TRE-AP — 06000163620246030012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d410a454efb1c9c4afa58bf59115f0f1cccbc5a9a855539a1de5e68a73fc4c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-29 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30: Definitivo (TPU 246)
2024-04-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-24: Publicação (TPU 92)
2024-04-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-23: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-29T10:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
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2024-03-05T10:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-04-22T13:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-02-29T10:07:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T10:08:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T11:45:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-14T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T12:10:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T11:25:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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2024-04-12T13:47:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-04-12T13:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T23:17:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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2024-04-23T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-24T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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2024-04-24T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-04-30T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-30T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-04-30T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51261",
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2024-04-30T11:35:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-29T10:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T09:55:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T09:55:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-23T10:25:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}

2024-04-23T10:25:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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}
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2024-04-30T11:37:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-04-30T11:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000736020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-CE — 00000435620196060078 — Prestação de Contas · 2019-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
TRE-MS — 06000780620246120019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MS
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SC — 06000359320246240097 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SC
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 16 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06015429120266250000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SE
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SC — 06000352420236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SC
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000442520236050160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-BA
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000735120266190105 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ