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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00011695420108260169

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE DUARTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c9f4d1d3ce387a7a8ec0651b86c2e6a7121d87e55bec1d24d1a41e6ec8c9c29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011695420108260169 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE DUARTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c9f4d1d3ce387a7a8ec0651b86c2e6a7121d87e55bec1d24d1a41e6ec8c9c29. SHA-256 do comentário: ed413a2e5fabeb61d45e4b614779e04fc7ed0f8bc4f737f594af0e5ef9454666.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-11-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-02-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2013-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2013-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2017-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-08-23 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T03:14:12.992754843Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100624152711
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c9f4d1d3ce387a7a8ec0651b86c2e6a7121d87e55bec1d24d1a41e6ec8c9c29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-04 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23
Autos Eliminados (TPU 870)
2017-07-03
Definitivo (TPU 246)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2013-03-15
Definitivo (TPU 246)
2013-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-05
Recebimento (TPU 132)
2013-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-22
Julgamento (TPU 193)
2013-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-04T11:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-11-25T17:12:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-02-05T14:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-02-05T14:51:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-02-06T17:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-02-20T16:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-02-20T16:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-02-20T16:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-02-20T16:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-02-20T16:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-03-05T16:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2013-03-15T14:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2014-08-29T20:26:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-07-03T17:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-08-23T11:20:41.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.