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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000047020236130273

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 273ª Zona Eleitoral - Três PontasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce5a7401e6d7e39c927c6f78931ebad8407a721baf7ec5ce0de38367ec278373

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-04-20 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2023-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2023-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2023-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-02
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-02
Documento (TPU 581)
2023-05-02
Documento (TPU 581)
2023-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-20
Recebimento (TPU 132)
2023-04-20
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-06T10:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  2. 2023-02-17T14:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  3. 2023-04-19T14:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  4. 2023-02-06T10:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  5. 2023-02-17T14:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  6. 2023-03-22T14:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  7. 2023-03-22T15:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  8. 2023-03-22T15:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  9. 2023-03-22T15:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  10. 2023-03-23T04:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  11. 2023-03-23T04:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  12. 2023-03-23T15:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  13. 2023-03-28T03:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  14. 2023-03-28T08:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  15. 2023-03-31T13:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  16. 2023-04-17T16:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  17. 2023-04-17T16:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  18. 2023-04-17T17:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  19. 2023-04-17T17:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  20. 2023-04-17T18:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  21. 2023-04-20T12:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  22. 2023-04-20T12:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  23. 2023-04-20T12:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  24. 2023-04-20T15:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  25. 2023-04-21T01:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  26. 2023-04-26T18:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  27. 2023-04-28T03:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  28. 2023-04-28T03:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  29. 2023-04-28T03:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  30. 2023-05-02T12:52:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  31. 2023-05-02T14:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  32. 2023-05-02T14:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  33. 2023-02-06T10:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  34. 2023-03-06T13:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  35. 2023-03-06T13:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  36. 2023-04-20T12:38:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  37. 2023-04-20T12:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  38. 2023-05-02T14:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  39. 2023-05-02T14:42:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.