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Reclamação Pré-processual — Indenização por Dano Moral — TJAC 06038065220158010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0a78f78044e793da5384d80b60cfba2d8d5ae067b286ac2859399f1ce98f903

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: e0a78f78044e793da5384d80b60cfba2d8d5ae067b286ac2859399f1ce98f903
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-09-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-09-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-09-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-09-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-09-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-10-02 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-10-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-24 a 2018-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-19
Definitivo (TPU 246)
2015-10-15
Documento (TPU 581)
2015-10-06
Petição (TPU 85)
2015-10-05
Definitivo (TPU 246)
2015-10-02
Documento (TPU 581)
2015-10-02
Abandono da causa (TPU 458)
2015-10-02
Recebimento (TPU 132)
2015-09-30
Petição (TPU 85)
2015-09-14
Publicação (TPU 92)
2015-09-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-09-10
Audiência (TPU 970)
2015-09-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-02T18:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2015-09-09T16:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  3. 2018-03-19T10:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-08-24T13:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-08-27T12:12:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  6. 2015-08-24T14:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-08-24T14:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-08-28T09:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-08-24T11:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2015-09-09T15:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-09-09T15:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2015-09-09T16:28:55.000Z — Liminar (TPU 792)
  13. 2015-09-09T16:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-09-10T14:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2015-09-11T09:50:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2015-09-10T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  17. 2015-09-14T08:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2015-10-02T18:16:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  19. 2015-10-06T14:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  20. 2015-10-05T14:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-10-15T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2015-09-30T09:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  23. 2015-09-10T14:17:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
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      "nome": "admonitária",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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}
  24. 2015-09-09T16:48:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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      "nome": "Inválido",
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    }
  ]
}
  25. 2015-10-02T13:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.