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Inquérito Policial — Violação do Sigilo do Voto — TRE-MG 06000046720266130143

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 143ª Zona Eleitoral - JaboticatubasGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ba6b23878281aacdc7a6f257896a53e3c1f4b64619fdd4afb4a2c6cf5158bbd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2026-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-06-02 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-06-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-06-18 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T01:37:12.552000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260413181827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ba6b23878281aacdc7a6f257896a53e3c1f4b64619fdd4afb4a2c6cf5158bbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-13 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Petição (TPU 85)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Publicação (TPU 92)
2026-06-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-02
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-13T18:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  2. 2026-05-27T17:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  3. 2026-04-14T17:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  4. 2026-06-02T11:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  5. 2026-06-02T11:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  6. 2026-06-02T11:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  7. 2026-06-02T18:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  8. 2026-06-03T00:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  9. 2026-06-09T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  10. 2026-06-18T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  11. 2026-06-18T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  12. 2026-06-18T18:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  13. 2026-04-13T18:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  14. 2026-06-02T11:16:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  15. 2026-06-02T11:16:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.