TJPE — 00000014520238172680

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14c63914d2ac639774faf71775bf3cdc27105e2b545a5f5c01c17deedf6bc4c5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-01-04T09:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-02-01T10:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

3. 2023-04-27T15:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

4. 2023-05-02T15:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

5. 2023-05-18T11:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2023-08-02T11:30:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
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       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Conciliador(a)",
         "valor": 188
       }
     ]
   }

7. 2023-08-02T12:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 78
       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2023-08-02T12:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2023-08-11T08:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2023-08-11T08:05:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

11. 2023-08-15T12:09:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ]
    }

12. 2023-08-15T12:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2023-08-16T10:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

14. 2023-08-22T08:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

15. 2023-09-12T16:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2023-08-24T09:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2023-09-13T07:28:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2023-04-28T11:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
19. 2023-04-28T11:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2023-05-02T15:41:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
21. 2023-08-02T12:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2023-08-02T12:03:03.000Z — Mandado (TPU 985)
23. 2023-08-03T07:21:58.000Z — Mandado (TPU 985)
24. 2023-08-16T08:09:41.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
25. 2023-08-16T08:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2023-09-13T07:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)