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TJTO — 00041233820198272721

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de GuaraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9aedb2f7eb6240bb9cb66441b68d1eb0c79bf34ad31c995551c010665135374c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-22 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23: Documento (TPU 581)
2019-11-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-25: Documento (TPU 581)
2019-11-18: Confirmada (TPU 12266)
2019-11-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-29: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-22T16:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T17:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T08:38:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T08:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T10:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T10:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T10:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-06T09:32:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T09:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-17T16:43:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-17T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T17:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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  }
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2019-09-20T08:15:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2019-10-02T16:28:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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2019-10-03T10:28:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-03T18:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T18:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"
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2019-10-11T12:28:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4367",
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2019-10-11T12:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-10-14T10:00:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T16:09:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-05T15:06:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-11-14T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ficha Individual do Condenado",
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    }
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2019-11-14T18:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4367",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"
  }
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2019-11-18T14:53:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4367",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"
  }
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2019-11-25T14:05:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"
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2020-01-23T10:29:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4367",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"
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2019-08-23T17:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T08:51:42.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T14:12:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-09-18T17:57:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-20T08:11:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"
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2019-09-23T07:41:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"
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2019-10-02T16:28:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4367",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"
  }
}

2019-10-02T16:28:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4367",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"
  }
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2019-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4367",
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2019-10-29T13:26:42.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4367",
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2019-10-29T13:26:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4367",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"
  }
}

2019-10-29T13:27:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4367",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRJ — 00095978720208190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-15 · 2 referência(s) em comum
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TJTO — 00114024320178272722 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru