TRT13 — 00002124220205130031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 12ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75df1da89764c69618f7c3acb0a0bff09420a5a9d5b4980ce3463aed791f691e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2020-04-08T13:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-04-22T11:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-07-18T00:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-07-19T00:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-07-19T00:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-07-19T00:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-10-02T12:40:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2020-10-02T12:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-10-05T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-10-05T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-10-05T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-10-05T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-10-06T15:10:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2020-10-06T15:11:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2020-10-06T15:12:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2020-10-15T11:29:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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  17. 2020-10-15T11:37:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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  18. 2020-10-15T11:45:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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  19. 2020-10-15T11:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2020-10-26T13:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-10-27T08:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-10-27T08:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-10-27T08:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-27T09:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  25. 2020-10-27T09:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-10-27T09:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-11-17T09:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2020-11-17T09:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  29. 2020-11-17T11:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-11-26T12:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  31. 2020-12-01T11:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-12-18T11:08:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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  33. 2021-02-05T14:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  34. 2021-02-05T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  35. 2021-02-08T18:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  36. 2021-02-10T11:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  37. 2021-02-10T14:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ]
    }
  38. 2021-02-13T15:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2021-02-22T20:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  40. 2021-03-04T11:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2021-03-08T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  42. 2021-03-08T15:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2021-04-20T15:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  44. 2021-04-20T15:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  45. 2021-04-20T16:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2021-04-23T13:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2021-04-23T13:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2021-05-10T15:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2021-05-10T16:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2021-05-11T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2021-05-13T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2021-05-13T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2021-05-13T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2021-05-14T10:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  55. 2021-06-07T09:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2021-07-16T11:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2021-08-10T18:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2021-09-08T09:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2021-09-08T14:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2021-09-14T14:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2021-09-14T18:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  62. 2021-09-15T08:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2021-09-15T08:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2021-09-15T08:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2021-10-07T09:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  66. 2021-10-07T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2021-10-07T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  68. 2021-10-07T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  69. 2021-11-28T11:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  70. 2021-12-09T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2021-12-13T13:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2021-12-17T08:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2022-01-24T11:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2023-08-24T14:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2023-09-12T10:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  76. 2020-08-14T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  77. 2020-08-14T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  78. 2020-08-14T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  79. 2020-10-06T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  80. 2020-10-06T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2020-10-27T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  82. 2020-10-27T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2020-11-11T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  84. 2020-11-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2020-11-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  86. 2020-11-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  87. 2020-11-17T09:12:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  88. 2020-11-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  89. 2020-11-24T09:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  90. 2021-02-09T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  91. 2021-02-09T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  92. 2021-02-11T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  93. 2021-02-11T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  94. 2021-02-19T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  95. 2021-02-23T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  96. 2021-02-27T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  97. 2021-03-09T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  98. 2021-03-09T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  99. 2021-03-17T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  100. 2021-04-22T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  101. 2021-04-22T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  102. 2021-04-30T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  103. 2021-05-14T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  104. 2021-05-14T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  105. 2021-05-14T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  106. 2021-05-14T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2021-05-22T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  108. 2021-05-22T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  109. 2021-05-22T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  110. 2021-05-25T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  111. 2021-09-09T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  112. 2021-09-09T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  113. 2021-09-16T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  114. 2021-09-16T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  115. 2021-09-16T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  116. 2021-09-16T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  117. 2021-09-17T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  118. 2021-09-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  119. 2021-09-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  120. 2021-09-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  121. 2021-10-08T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  122. 2021-10-08T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  123. 2021-10-08T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  124. 2021-10-08T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  125. 2021-10-19T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  126. 2021-10-19T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  127. 2021-10-19T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  128. 2021-12-14T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  129. 2021-12-14T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  130. 2022-01-25T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  131. 2022-01-25T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  132. 2023-08-25T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  133. 2023-08-25T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  134. 2023-09-02T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  135. 2020-07-18T11:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  136. 2020-10-02T14:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2020-10-05T14:07:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  138. 2020-10-05T14:07:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  139. 2020-10-05T14:07:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  140. 2020-10-26T13:22:57.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  141. 2020-10-26T13:22:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  142. 2020-11-17T09:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  143. 2020-11-26T14:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  144. 2020-12-08T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  145. 2020-12-08T01:29:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  146. 2021-02-05T17:09:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  147. 2021-02-10T14:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  148. 2021-03-15T21:55:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  149. 2021-05-13T10:39:43.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  150. 2021-05-27T09:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2021-05-27T09:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2021-07-08T08:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  153. 2021-07-08T08:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  154. 2021-08-09T10:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  155. 2021-08-09T10:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  156. 2021-08-11T12:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  157. 2021-08-11T12:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  158. 2021-09-14T18:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  159. 2021-09-14T18:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  160. 2021-09-15T08:56:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  161. 2021-10-07T15:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  162. 2021-11-29T09:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  163. 2022-01-28T08:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  164. 2023-09-12T10:35:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  165. 2023-09-12T10:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2023-09-20T11:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.