TJAP — 00017553020218030013

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularidade Formal | Fornecimento de Energia Elétrica

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Movimentações públicas

1. 2025-07-07T13:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2021-10-22T09:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

3. 2021-10-22T13:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2021-11-16T18:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2021-11-17T11:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

6. 2021-11-17T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 36
       }
     ],
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       "codigo": "16409",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
     }
   }

7. 2021-12-06T11:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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   }

8. 2021-12-16T10:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
     }
   }

9. 2022-01-28T08:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       "codigo": "16409",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
     }
   }

10. 2022-02-11T16:27:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "resultado",
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        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

11. 2022-02-17T10:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

12. 2022-02-23T14:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

13. 2022-02-24T09:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

14. 2022-02-24T09:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        }
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

15. 2022-03-10T10:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
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        "codigo": "16409",
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      }
    }

16. 2022-03-12T23:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

17. 2022-03-18T16:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

18. 2022-03-25T10:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

19. 2022-03-25T10:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

20. 2022-04-19T09:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

21. 2022-04-19T09:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

22. 2022-06-07T12:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

23. 2022-06-08T15:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

24. 2022-06-14T12:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

25. 2022-06-22T11:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

26. 2022-06-28T11:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

27. 2022-07-01T11:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

28. 2022-07-01T11:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

29. 2022-07-20T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

30. 2022-07-20T14:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

31. 2022-10-06T16:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

32. 2022-10-07T09:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

33. 2022-10-07T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

34. 2022-11-07T11:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

35. 2022-11-12T22:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

36. 2022-11-13T22:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

37. 2025-06-05T19:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

38. 2025-06-24T14:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
          "valor": 52
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

39. 2025-07-07T14:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

40. 2025-10-21T11:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
          "valor": 52
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

41. 2026-01-27T11:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

42. 2026-03-05T13:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

43. 2026-05-05T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

44. 2026-05-20T11:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

45. 2026-06-11T10:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
          "valor": 52
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

46. 2026-06-24T11:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

47. 2026-08-14T10:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

48. 2026-08-14T12:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

49. 2026-08-17T08:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

50. 2021-10-22T13:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

51. 2021-10-26T12:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

52. 2021-11-08T08:45:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

53. 2021-11-16T20:40:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

54. 2021-11-24T16:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

55. 2022-03-08T12:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

56. 2022-03-12T23:30:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

57. 2022-03-18T16:26:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

58. 2022-04-06T15:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

59. 2022-05-16T14:19:19.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

60. 2022-05-23T08:01:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

61. 2022-05-24T08:54:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

62. 2022-06-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

63. 2022-06-14T12:19:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

64. 2022-06-24T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

65. 2022-07-14T10:38:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

66. 2022-08-30T09:30:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

67. 2022-09-06T11:18:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

68. 2022-09-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

69. 2022-09-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

70. 2022-10-18T10:37:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

71. 2022-10-20T08:40:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

72. 2022-10-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

73. 2025-06-05T19:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

74. 2025-06-06T08:38:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

75. 2025-07-07T14:04:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

76. 2025-07-09T17:43:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

77. 2025-09-04T11:24:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

78. 2025-10-07T02:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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79. 2026-01-28T07:50:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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80. 2026-05-20T11:29:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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81. 2026-06-11T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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82. 2026-08-14T12:32:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

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83. 2026-08-14T15:36:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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84. 2026-08-17T08:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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