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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 02244119020038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60276bfde7ca15ea70d3e6bab5ef2e3327564a384d116a3554bbc5cebe291528

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 60276bfde7ca15ea70d3e6bab5ef2e3327564a384d116a3554bbc5cebe291528
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2018-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2018-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2023-11-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-11-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-12-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2024-01-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2022-06-20
Reativação (TPU 849)
2022-06-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-19T16:42:22.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-04-08T16:12:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2018-08-01T15:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2023-12-15T10:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2015-05-26T15:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-04-04T10:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-05-08T14:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-02-25T16:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-02-25T16:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-02-02T15:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-05-26T15:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-10-03T15:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-26T15:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-04-04T12:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-08-19T15:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-12-09T15:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-09-11T17:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-05-21T14:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-08-03T19:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-08-21T13:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-10-09T08:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-11-01T16:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-01-17T10:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2020-08-24T18:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2014-09-11T17:21:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-04-04T10:21:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  27. 2018-08-01T15:23:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-12-13T15:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2019-12-10T18:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2020-08-03T17:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-02-10T16:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2021-02-10T15:07:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2022-06-20T09:01:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2023-11-27T11:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2018-08-12T08:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-08-14T00:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-02-10T16:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-08-03T17:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-02-21T01:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.