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Execução da Pena — Livramento condicional — TJPE 00000233120218170140

Classe: Execução da PenaOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e7142072e891b9364a789f4f78b2409408ca899d5580b3205fc85dbb438ae06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Livramento condicional: requisitos e condições

Tema documentado no texto da fonte

O livramento condicional antecipa a liberdade durante a parte final da pena privativa, mas não extingue imediatamente a condenação. O período restante continua sujeito a condições e fiscalização. O instituto tem cálculo próprio, diferente da progressão de regime, e só cabe quando a pena aplicada é igual ou superior a dois anos. A análise reúne tempo

Trecho de Livramento condicional: requisitos e condições · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condicional, livramento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b6abfcccb91e5bcf340a35d44a6856b522158639f7c8c77a5f1e85b31612911
  • Registro documental: 0e7142072e891b9364a789f4f78b2409408ca899d5580b3205fc85dbb438ae06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-03-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-03-22 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 no assunto oficial «Livramento condicional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14
Recebimento (TPU 132)
2023-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-07
Publicação (TPU 92)
2023-02-07
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-02-07
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Recebimento (TPU 132)
2022-05-12
Petição (TPU 85)
2022-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-22
Documento (TPU 581)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Livramento condicional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T10:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-09T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-05-06T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-08-23T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-08-27T09:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-09-14T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-10-07T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-11-08T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-02-09T09:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-03-16T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-03-22T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-05-12T10:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  13. 2023-02-07T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2021-02-09T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-02-11T10:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-08-02T10:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2021-08-05T08:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-08-23T11:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2021-08-27T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-10-01T10:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2021-10-07T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-02-01T11:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2022-02-09T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-05-09T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-05-12T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2023-02-07T12:28:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  27. 2023-02-07T12:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-02-07T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-02-14T12:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2023-02-14T12:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2023-02-14T12:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.