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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJPR 00000052620178160189

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3238f6d0b3011dd7743ccda97af7ce50f98719cf9e46e5ae9636de0048b42470

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2022-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2022-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2022-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2022-09-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2022-09-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2022-09-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2022-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-04-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-04-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T21:56:41.358000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170101111922
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3238f6d0b3011dd7743ccda97af7ce50f98719cf9e46e5ae9636de0048b42470

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-01 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05
Definitivo (TPU 246)
2023-04-05
Recebimento (TPU 132)
2023-04-05
Documento (TPU 581)
2023-04-05
Remessa (TPU 123)
2023-04-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-03-31
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2023-03-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-16
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-01T11:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26708",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2017-01-01T11:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26708",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2017-01-01T19:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26708",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2017-01-01T21:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26708",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2017-01-03T16:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26708",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2017-01-03T17:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26708",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2017-01-09T12:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26708",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  8. 2017-01-09T13:13:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2017-01-09T18:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2017-01-16T12:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2017-01-17T14:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2017-01-17T15:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2017-04-25T16:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2017-04-25T16:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2017-04-25T16:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2017-05-09T14:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2017-05-09T14:12:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2017-05-09T16:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-06-02T11:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-06-08T16:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2017-06-08T16:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2017-06-08T16:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-06-29T21:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2017-07-21T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2017-08-22T16:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2018-10-11T14:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2018-10-11T14:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2018-10-29T16:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2018-10-29T18:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2018-11-13T20:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alegações finais",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
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  31. 2019-02-07T15:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2020-03-13T18:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-03-15T21:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2020-07-30T22:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
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}
  35. 2021-01-14T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-03-18T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "85649",
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}
  37. 2021-12-09T18:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
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}
  38. 2022-08-18T18:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
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}
  39. 2022-09-22T14:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2022-09-22T14:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85649",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.