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Regularização de Registro Civil — Retificação de Nome — TJPA 00002285520228140028

Classe: Regularização de Registro CivilÓrgão: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75df5e89547bc722fcc86e7f7b449ac1e93b9f87cd915bd7f296674c08163ffc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002285520228140028 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75df5e89547bc722fcc86e7f7b449ac1e93b9f87cd915bd7f296674c08163ffc. SHA-256 do comentário: 743e73786547134dce7f941c4167371761a0bda18175057b7390dd4e9939b81d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-14 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-02-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-16T06:36:40.416000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220225111323
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75df5e89547bc722fcc86e7f7b449ac1e93b9f87cd915bd7f296674c08163ffc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-25 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2022-03-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-14
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2022-02-25
Redistribuição (TPU 36)
2022-02-25
Remessa (TPU 982)
2022-02-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-25T11:13:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6456",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  2. 2022-02-25T11:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6456",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  3. 2022-02-25T11:44:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6456",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  4. 2023-02-02T12:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  5. 2022-03-14T11:24:52.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  6. 2022-03-18T10:14:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  7. 2022-03-18T10:14:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  8. 2022-03-18T10:14:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  9. 2022-03-18T10:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  10. 2022-03-18T10:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  11. 2022-03-29T11:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  12. 2022-03-29T11:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.