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TRE-BA — 06000340420266050183

Classe: RepresentaçãoOrgao: 183 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40d520d09f2ea0dc6cfc9818b7b812d5a23ed56d7fc40a055093170e1e4834dc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

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Movimentações públicas

2026-06-10T17:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2026-06-13T12:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T18:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-19T08:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T11:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-13T11:59:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-27T16:27:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-30T15:42:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T08:54:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T18:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-01T18:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-01T18:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-05T23:55:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-06T12:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-07T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T00:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-10T00:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-12T06:02:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-12T06:02:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-20T15:52:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T18:12:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-07T07:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-07T07:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-07T07:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-08-07T12:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
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  }
}
```

2026-08-10T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
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  }
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2026-08-10T00:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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  }
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```

2026-08-10T17:52:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Termo de Caução",
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2026-08-13T08:01:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-08-13T08:01:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-08-13T08:07:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
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    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-08-19T08:36:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T10:55:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T17:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-27T08:21:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-27T08:21:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-08-06T17:49:05.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-08-06T17:49:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-09-05T11:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-09-05T11:30:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```

2026-09-05T11:31:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
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2026-09-24T17:38:11.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-25T10:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-25T10:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

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