Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Justa Causa/Falta Grave — TRT12 00000624720185120035

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 861ebf645e752773e89da3be9f1bb47988e374690a03c6d0a0e7be0a783fce61

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-06 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2018-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2019-05-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2019-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2019-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2019-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2019-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2020-10-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2020-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2020-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-28 relativo a «Justa Causa/Falta Grave»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-01 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-26
Conclusão (TPU 51)
2020-02-07
Petição (TPU 85)
2020-02-06
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-29
Petição (TPU 85)
2019-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-29
Conclusão (TPU 51)
2019-08-20
Petição (TPU 85)
2019-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-01T16:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  2. 2018-02-06T13:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  3. 2018-02-06T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  4. 2018-03-09T17:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  5. 2018-03-12T18:42:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  6. 2018-04-11T17:38:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  7. 2018-04-12T11:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  8. 2018-04-12T12:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  9. 2018-04-12T12:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  10. 2018-04-12T14:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  11. 2018-04-18T17:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  12. 2018-05-02T12:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  13. 2018-05-03T16:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  14. 2018-05-03T16:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  15. 2018-05-07T15:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  16. 2018-05-08T00:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  17. 2018-05-08T00:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  18. 2018-05-10T10:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  19. 2018-05-10T14:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  20. 2018-05-11T01:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  21. 2018-05-11T01:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  22. 2018-05-18T17:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  23. 2018-05-21T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  24. 2018-05-22T00:54:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  25. 2018-05-22T00:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  26. 2018-06-07T11:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19423",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  27. 2018-06-07T15:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  28. 2018-06-07T15:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
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  29. 2018-06-13T00:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-06-13T01:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-06-13T01:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-06-13T15:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2018-06-19T00:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2018-06-19T00:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2018-06-25T16:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2018-06-27T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2018-06-27T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2018-07-20T10:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2018-08-03T09:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2018-08-23T18:18:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.