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TJDFT — 00001238520178070016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e91445384f904cd2c9970afb592a67900343810c3a09be0a40b2751592c7f151

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2022-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-25: Definitivo (TPU 246)
2022-11-22: Documento (TPU 581)
2022-11-21: Documento (TPU 581)
2022-11-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22: Recebimento (TPU 132)
2022-07-22: Remessa (TPU 980)
2022-07-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-08: Remessa (TPU 123)
2022-07-08: Documento (TPU 581)
2022-07-08: Documento (TPU 581)
2022-06-27: Recebimento (TPU 132)
2022-06-27: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-10T14:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-16T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-16T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-31T09:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-04-20T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-10-17T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-11-28T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-11-29T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-11-29T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-29T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-01T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-07T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-01-19T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-19T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-19T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T16:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-03-01T21:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-01T21:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-20T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-20T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
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2018-04-19T19:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-06-08T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2018-06-15T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "codigo": "6715",
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  }
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2018-06-20T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
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2018-08-17T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "codigo": "6715",
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  }
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2018-10-15T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-11-16T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
}

2018-11-19T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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}

2018-11-20T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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}

2018-11-20T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
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}

2018-12-19T19:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
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2018-12-19T19:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-01-22T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-04-12T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-12T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-04-12T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00001744220088260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJPI — 00001778120198180046 — Termo Circunstanciado · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE COCAL
TJSP — 00007125220108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJAP — 00026753720218030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
TJAP — 00026863720198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPR — 00000140820188160074 — Inquérito Policial · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJSP — 00039103820138260177 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
TJAP — 00026991020228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE