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TJSC — 50122286120208240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9a4f9efa315acdb46aee26df1568f3113691f66715d1229ffe35d68a02c4b2c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-06 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-14: Documento (TPU 581)
2023-05-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-08: Documento (TPU 581)
2023-04-05: Documento (TPU 581)
2023-03-23: Documento (TPU 581)
2023-03-04: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-04: Conclusão (TPU 51)
2023-03-03: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-03: Petição (TPU 85)
2023-02-27: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-02-27: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-14T17:58:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T17:09:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-05T14:06:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T11:45:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-04T10:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T16:01:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T19:56:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T10:01:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T17:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T17:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-23T17:52:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-10T16:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-10T16:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2022-11-10T16:43:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-10-24T03:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-17T03:00:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
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2022-07-29T15:40:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-07-14T02:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-07-13T15:08:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-13T11:29:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2022-07-12T15:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-08T12:51:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T18:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-07-07T18:49:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T16:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T16:54:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
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2022-07-07T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-07-07T15:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-07T15:25:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
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2022-07-07T14:41:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-05-20T12:47:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-19T18:13:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-19T17:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
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2022-05-19T15:27:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-18T11:25:03.000Z — Documento (TPU 581)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-05-13T16:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-05-13T15:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
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2022-02-24T18:54:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-01-31T18:59:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001973620208100054 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
TJMA — 00001980220208100028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
TJMS — 00002086420228120046 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville / 2ª Vara
TJES — 00001445120248080028 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
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STJ — 00003973920198240167 — Petição · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição
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TJRR — 08011925720228230030 — Inquérito Policial · 2022-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville / VARA CRIMINAL
TJPE — 00000284820168170360 — Inquérito Policial · 2016-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
TJMS — 00002094320228120048 — Inquérito Policial · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville / Vara Única