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Reclamação Pré-processual — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJAC 06050386020198010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e100ca8af838ed47c5cc88fd9e455bb348fdc704b359e81c95a6306f6a75f33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 3e100ca8af838ed47c5cc88fd9e455bb348fdc704b359e81c95a6306f6a75f33
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-08-21 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-08-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-09-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-09-26 — Ausência do autor à audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-21 a 2019-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-27
Definitivo (TPU 246)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-09-26
Petição (TPU 85)
2019-09-26
Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
2019-09-25
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Petição (TPU 85)
2019-09-25
Petição (TPU 85)
2019-09-25
Petição (TPU 85)
2019-09-25
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Documento (TPU 581)
2019-08-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-23T07:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-08-23T07:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-09-27T10:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-09-26T13:35:58.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
  5. 2019-09-05T16:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-08-21T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-08-21T10:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2019-08-22T13:03:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2019-08-21T10:03:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2019-09-12T17:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-09-26T10:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-09-25T14:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-09-25T13:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-09-25T13:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-09-25T13:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-09-26T13:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-09-25T10:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.