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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-BA 06000340720206050153

Classe: Petição CívelOrgao: 153 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16a1856ffbc0392fbf5a1f176dd7d3f54c143c551869d0a6b563588544115e3c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-15 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-06-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-06-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-16 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-06 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-16
Reativação (TPU 849)
2020-06-16
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-12
Definitivo (TPU 246)
2020-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-10
Petição (TPU 85)
2020-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-06T16:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-04-07T12:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-04-15T08:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-04-15T08:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-05-12T11:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-05-18T17:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-05-19T09:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-05-21T11:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-05-21T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-06-02T16:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-06-10T19:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-04-15T11:50:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-06-01T15:35:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-04-06T16:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2020-04-15T07:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-04-16T00:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2020-04-16T11:59:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-05-07T02:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-05-07T02:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-05-20T12:56:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-05-22T00:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-05-22T00:21:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-05-30T00:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-05-30T00:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-05-30T00:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-06-12T12:15:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-06-12T12:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-06-16T00:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-06-16T00:35:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-06-16T00:35:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-06-16T09:18:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-06-16T09:18:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.