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TRE-SP — 06000013820246260332

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a36d6d7888398364b37e477257920898c07a5d8cdefa25b9a846b64c87a216e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23: Definitivo (TPU 246)
2024-04-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23: Documento (TPU 581)
2024-04-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-05: Documento (TPU 581)
2024-04-02: Publicação (TPU 92)
2024-04-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-27: Petição (TPU 85)
2024-03-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-01T16:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-02T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-06T15:09:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-16T13:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-03-18T17:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-01T16:54:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-06T15:08:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-15T14:36:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-15T14:51:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-22T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-22T12:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-24T01:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
```

2024-02-26T01:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-26T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-03-11T12:49:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-03-12T15:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-03-26T16:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-03-26T16:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-03-26T16:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-04-02T01:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
```

2024-04-02T01:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-04-05T13:25:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-04-06T03:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-04-06T03:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-04-06T03:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-04-19T16:01:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-04-23T13:26:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-01T16:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-06T15:00:52.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-06T15:00:52.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
```
2024-02-06T15:00:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
```

2024-02-22T12:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-02-22T12:14:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
```

2024-03-13T15:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
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  }
}

2024-03-25T11:29:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-03-25T11:29:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
```

2024-03-27T14:18:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-04-23T13:28:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

2024-04-23T13:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002217620246180035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PI
- Órgão julgador: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
TRE-CE — 00000071020176060005 — Prestação de Contas · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-SE — 06027550220246000000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SE
- Órgão julgador: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-BA — 06000445720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000359720246160006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 6 ª zona eleitoral-Antonina
TRE-AL — 06002126920246020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AL
- Órgão julgador: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-GO — 06000312720266090025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA